pública por problemas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo
Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação (LI),
concedida para o início das obras, e aponta o descumprimento das
condições prévias.
Segundo parecer técnico do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras preparatórias, 40%
das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A.,
responsável pela construção. Entre as condicionantes estavam
investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento, levantamentos
das famílias atingidas e navegabilidade. Os técnicos do Ibama
constataram ainda que obras para saúde e educação declaradas pelo
empreendedor não foram encontradas.
O MPF não aceita que o Ibama tenha concedido a licença, justificando
que há condições "em cumprimento" ou "parcialmente atendidas". Ao não
cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o órgão teria
atingido o "limite da irresponsabilidade".
Referência:
http://br.noticias.yahoo.com/
(acesso em 06 de junho de 2011)
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